Plataforma Nacional de Autorização de Menores ( P. N.A.M. )
Plataforma Nacional de Autorização de Menores
( P. N.A.M. )
WhatsApp / Telefone
(11) 3007-0707
Autorizações seguindo o Padrão CNJ
conselho nacional de justiça
Autorizações seguindo o Padrão CNJ
conselho nacional de justiça
Viagem acompanhada versus desacompanhada: regras
1 de outubro de 2026
Uma criança pode estar sentada ao lado de um adulto no ônibus, no avião ou no carro e, ainda assim, precisar de autorização para viajar. Na prática, a diferença entre viagem acompanhada versus desacompanhada não depende apenas de haver alguém ao lado do menor. Depende de quem acompanha, do destino, da idade, do meio de transporte e da documentação exigida para aquele deslocamento.
Para pais, mães e responsáveis, compreender essa distinção evita impedimentos no embarque, transtornos em hotéis e insegurança para a criança ou adolescente. A autorização não é uma formalidade sem propósito: ela registra o consentimento, identifica responsáveis e ajuda a proteger o menor em situações fora da rotina familiar.
O que caracteriza uma viagem acompanhada
Em uma viagem de menor, ser acompanhado tem um significado jurídico específico. A presença de pai, mãe ou responsável legal costuma atender às exigências de deslocamento, desde que a filiação ou a responsabilidade possa ser comprovada com os documentos adequados.
Em viagens nacionais, crianças e adolescentes menores de 16 anos geralmente podem viajar para outra comarca acompanhados por pai, mãe, tutor ou guardião, com documento que demonstre esse vínculo. Também há hipóteses em que o acompanhante é parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau, como avós, irmãos maiores, tios e sobrinhos maiores de idade. Nesse caso, é indispensável conseguir comprovar o parentesco documentalmente.
Essa regra é especialmente relevante para famílias que presumem que um tio, uma madrinha, o irmão mais velho ou o padrasto terá o mesmo enquadramento de pai ou mãe. Nem sempre terá. Padrastos, madrastas, amigos da família, vizinhos, professores, monitores, treinadores e acompanhantes contratados não se tornam responsáveis legais apenas por viajarem com a criança. Para esses casos, a autorização dos responsáveis tende a ser necessária.
A viagem acompanhada também exige atenção quando há mudança de rota. Uma criança que vai de carro com a avó para visitar familiares pode precisar apresentar documentos em uma fiscalização. Um adolescente que participa de uma excursão escolar pode estar cercado de adultos responsáveis pela atividade, mas não estará necessariamente acompanhado por responsável legal. A documentação precisa refletir a situação real da viagem.
Acompanhamento não elimina a necessidade de identificação
Mesmo quando a autorização não é exigida, os documentos de identificação do menor e do acompanhante são fundamentais. Para viagens nacionais, as empresas de transporte e os órgãos de fiscalização podem solicitar documentação original e em bom estado de conservação. Certidão de nascimento, carteira de identidade ou outros documentos aceitos devem permitir a identificação segura da criança ou adolescente.
Também é prudente conferir as regras próprias da companhia aérea, empresa de ônibus, cruzeiro, hotel ou organizador. Esses agentes podem ter procedimentos operacionais para check-in, hospedagem e embarque. A regra do transporte não substitui a regra de proteção do menor, e uma exigência não deve ser presumida com base em uma viagem anterior.
Quando a viagem é considerada desacompanhada
Uma viagem desacompanhada ocorre quando a criança ou o adolescente se desloca sem pai, mãe, responsável legal ou outro acompanhante autorizado nos termos aplicáveis. É o caso de um adolescente que embarca sozinho em um voo doméstico, de uma criança que viaja de ônibus sem adulto ou de um menor que se desloca para encontrar familiares em outra cidade.
Nessas situações, a autorização formal dos responsáveis é a medida que demonstra que o deslocamento foi conhecido e permitido. O documento deve ser preenchido com cuidado, trazendo a identificação correta do menor, dos responsáveis, do destino e, quando aplicável, do período da viagem. Informações incompletas, rasuras ou divergências entre o documento e a identificação apresentada podem comprometer sua aceitação.
Para crianças e adolescentes menores de 16 anos em viagens nacionais fora da comarca onde residem, a autorização pode ser necessária quando não houver acompanhante com vínculo familiar ou legal reconhecido. Já adolescentes a partir de 16 anos possuem regras próprias para viagens nacionais, mas isso não dispensa a avaliação do contexto, sobretudo em hospedagens, excursões e atividades organizadas.
A idade do menor, portanto, importa. Mas ela não é o único critério. O destino, a forma de deslocamento e a pessoa que estará responsável durante o trajeto também devem entrar na decisão.
Viagem acompanhada versus desacompanhada no exterior
Em viagens internacionais, o nível de atenção deve ser ainda maior. Para criança ou adolescente brasileiro viajar ao exterior acompanhado de ambos os pais, a autorização de viagem normalmente não é necessária, desde que a documentação exigida para saída do país esteja regular.
Quando o menor viaja com apenas um dos pais, em geral é necessária a autorização do outro genitor, salvo situações específicas previstas em lei ou por decisão judicial. Se viajar sozinho ou acompanhado por terceiro, a autorização dos pais ou responsáveis legais costuma ser exigida. Há ainda particularidades para menores estrangeiros residentes no Brasil, dupla nacionalidade, guarda compartilhada, tutela e situações judiciais.
A autorização internacional precisa observar os parâmetros do Conselho Nacional de Justiça e pode exigir dados detalhados do acompanhante, prazo de validade e indicação de autorização para uma ou mais viagens. Passaporte, visto quando aplicável, documento de identidade aceito pelo país de destino e exigências sanitárias também devem ser verificados com antecedência.
Não deixe essa conferência para a véspera. Uma assinatura ausente ou uma autorização emitida em modelo inadequado pode impedir o embarque, mesmo com passagens, hospedagem e roteiro confirmados.
Excursões, campeonatos e viagens com terceiros
Grande parte das dúvidas surge quando a viagem não é familiar. Escolas, academias, equipes esportivas, igrejas, agências e produtores de eventos frequentemente transportam grupos de menores com professores, coordenadores, guias ou monitores.
Nesses cenários, a autorização cumpre duas funções. Primeiro, registra que o responsável legal concordou com a participação e com o deslocamento. Segundo, informa quem estará encarregado pelo menor durante a atividade, permitindo maior clareza em caso de atendimento médico, alteração de itinerário ou necessidade de contato urgente.
Uma autorização bem estruturada não deve ser tratada como uma lista de presença. Ela precisa corresponder à atividade: viagem de ida e volta, cidade de destino, datas, meio de transporte, nome da instituição, dados do acompanhante e contatos dos responsáveis são elementos que reforçam transparência e segurança.
Para organizadores, reunir os documentos antes da saída reduz riscos operacionais. Para as famílias, receber uma comunicação clara sobre roteiro, responsáveis e horários ajuda a transformar a autorização em uma decisão consciente, e não em uma assinatura apressada.
Hospedagem também pede consentimento claro
A necessidade de autorização não se limita ao deslocamento. Hotéis, pousadas, resorts e alojamentos podem exigir autorização para hospedagem de menores desacompanhados dos pais ou responsáveis. Isso acontece, por exemplo, em viagens escolares, competições esportivas, retiros e visitas a parques ou cidades turísticas.
A hospedagem é uma situação distinta porque envolve permanência sob a responsabilidade de terceiros. Por isso, o documento deve ser compatível com a estadia e conter informações suficientes para identificar o menor, o estabelecimento ou a atividade relacionada, além dos responsáveis que concedem o consentimento.
Se a viagem combina transporte, evento e hospedagem, não presuma que um único papel genérico resolverá todas as exigências. Avalie se o conteúdo da autorização cobre cada etapa e se o destinatário do documento poderá compreender com clareza o que foi autorizado.
Como decidir se a autorização é necessária
A decisão correta começa com perguntas objetivas: o menor tem qual idade? Vai para qual cidade ou país? Estará com pai, mãe, responsável legal, parente comprovado ou terceiro? Qual será o transporte? Haverá hospedagem? A viagem faz parte de uma excursão, competição ou evento?
Se houver qualquer dúvida sobre o vínculo do acompanhante ou sobre a exigência da empresa responsável pelo embarque, o caminho mais seguro é formalizar o consentimento antes da data da viagem. A autorização preventiva reduz discussões no balcão, protege quem organiza e dá aos responsáveis uma prova clara da decisão tomada.
A PNAM oferece fluxo digital para a emissão de autorizações voltadas a viagens, hospedagens, eventos e atividades de menores, com estrutura baseada no padrão do CNJ, no Estatuto da Criança e do Adolescente e nos princípios de consentimento e transparência. Antes de emitir, confira os dados com atenção e mantenha os documentos acessíveis no celular e, quando necessário, impressos.
Cuidar hoje, proteger sempre: quando a documentação está pronta antes da partida, a atenção da família pode voltar para o que realmente importa - a experiência da criança ou do adolescente com segurança.
EMITIR AUTORIZAÇÃO AGORA - FALE COM A PNAM